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12 de Abril de 2021

Descobri que meus dados vazaram. O que fazer?

Algumas dicas de como se proteger

Giordano Bruno, Advogado
Publicado por Giordano Bruno
ano passado

Já se tornou “comum” o vazamento de dados no Brasil. Algumas pessoas se preocupam, outras nem tanto. Já se tornou tão comum informar o CPF, endereço, email, dentre outras informações em cadastros (seja virtual ou fisicamente) que muitos de nós não se pergunta: o que fazem com os meus dados? E se eles vazarem, o que eu faço?

Só em 2019, três órgãos públicos tiveram suas bases de dados expostas – o número de atingidos somam mais de 164 milhões de pessoas, ou seja, mais da metade da população brasileira, que recentemente ultrapassou a marca dos 210 milhões de habitantes, segundo o IBGE.

Assim, caso se preocupe com a própria privacidade ou possui algum interesse em saber para onde vão ou como poderão ser utilizadas as informações pessoais sem o seu consentimento, abaixo estão algumas dicas:

  • monitoramento de contas pessoais (e-mails, perfis em redes sociais, aplicativos nos quais possui cadastro; contas de banco também estão incluídas)
  • consulta em serviços como Serasa Antifraude e “Have I Been Pwned“, o qual verifica se senhas de contas ou informações pessoais já foram vazadas alguma vez;
  • trocar a senha e não reutilizá-las é outra dica.

De imediato, valer dizer que a Lei de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor à partir de agosto deste ano.

De acordo com essa lei, todo incidente de segurança deverá ser comunicado pela empresa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso haja risco ou dano relevante aos titulares. Caberá ao órgão, que ainda não existe de fato, a averiguação da gravidade do incidente e determinar que sejam tomadas medidas adicionais, como ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente. Além de ser possível aplicar outras sanções, tais como:

  • advertência, com indicação de medidas corretivas;
  • bloqueio de dados pessoais até regularização;
  • multa simples de até 2% do faturamento do último exercício da empresa (limitada a R$ 50 milhões) por infração;
  • multa diária até o limite de R$ 50 milhões;
  • eliminação de dados pessoais a que se refere à infração;
  • publicização da infração.

Apesar de ainda não haver uma lei específica em vigor como a Lei Geral de Proteção de Dados, é possível recorrer à Justiça sobre questões ligadas à privacidade, utilizando-se do disposto na Lei do Cadastro Positivo, Lei do Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor, por exemplo.

Também poderá ser requerida uma indenização na justiça pela falta de proteção de seus dados – porém, esse ponto só será melhor esclarecido à partir de agosto, quando a LGPD poderá ser aplicada nacionalmente.

Assim, sempre mantenha os seus dados seguros, não saia informando todo e qualquer dado (seja um CPF ou e-mail) para terceiros, sempre atualize suas senhas, de forma periódica, pois a prevenção é sempre sua melhor proteção.

10 Comentários

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Pela quinta vez em quatro meses entraram cinco empréstimos consignados na conta da minha mãe que é aposentada. Não sei como o sistema bancário está permitindo isso. até o momento não consegui fazer uma reclamação. gostaria de algumas orientações para realizar essa reclamação. continuar lendo

Boa tarde Cleide, oriento a entrar em contato com a Ouvidoria da instituição financeira e também do Banco Central, fazendo tal reclamação. continuar lendo

Descobrir que meu CPF, junto com outros dados foram vazados, com o vazamento de dados de 223 milhões de brasileiros, o que eu posso fazer de imediato? continuar lendo

De imediato, troque todas as suas senhas, e fique alerta para recebimentos de e-mails ou mensagens "tentadoras" demais. Fale sobre esse grande vazamento com toda a sua rede: familiar, amigos, trabalho, etc. Todos têm que estar atentos para não cair em golpes! continuar lendo

Eu não entendo o motivo dos dados de aposentados do INSS serem divulgados para diversos bancos e empresas de empréstimos. Além de te enviarem cartões de crédito que não foi solicitado, é uma situação horrível. continuar lendo

E mesmo sem a lei estar valendo, é uma atitude ilegal! Denuncie essa prática, e se insistirem, vá até o Procon de sua cidade reclamar. continuar lendo

Uma dúvida.
Como sei quando meus dados foram vazados????? continuar lendo

Basta procurar nos sites que eu informei no artigo. O site "The Hack" também costuma informar quando há vazamentos de dados, geralmente de grandes empresas ou orgãos públicos. continuar lendo

Tem uma plataforma "fui vazado" criada para essa pesquisa. continuar lendo

A plataforma foi fechada pelo STF em 3 de fevereiro de 2021 e desde o dia 8 daquele mês somente se lê a mensagem “Acesso negado” e a explicação de que “este site está usando um serviço de segurança para se proteger de ataques online”.
As informações a respeito são parcas, mas especula-se que seja pelo fato de que tanto o presidente da república e ministros do STF tenham tido os seus dados expostos. Google e outros mecanismos de busca estão proibidos de redirecionar ou mencionar serviços que possam levar a esse ou quatro outros sites semelhantes.
Engraçado que enquanto não envolveu as autoridades a população foi simplesmente deixada à própria sorte. Aliás, nada se alterou. Os dados estão em uso por criminosos. Agora recebo e-mails com o meu nome completo e dados pessoais de "empresas" e "instituições" com as quais nunca tive relacionamento. Ainda bem que a maioria da bandidagem é simplesmente ignorante e comete erros em detalhes - ortografia, por exemplo. continuar lendo