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Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
Atinente ao direito constitucional de saúde. Atuo sobretudo para hospitais e médicos, porém, isso...
É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Giordano Bruno
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